A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA) confirmou que notificou a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) por penetração sem autorização na reserva biológica de Sassafrás, em Doutor Pedrinho, entre o Planalto Norte e o Médio Vale do Itajaí (SC). Na semana passada, fiscais da FATMA constataram a demarcação da região para a ampliação da área indígena Duque de Caxias, concedida através de portaria do Ministério da Justiça. A autuação do órgão federal, no entanto, foi feita ontem (13/04) pela fiscalização da FATMA de Florianópolis, que embargou o serviço. A ação estadual aconteceu com base na legislação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (9.985/2000). A FATMA sustenta que a reserva é unidade de conservação permanente estadual e uma ação ali só poderia acontecer por uma lei federal, e não pela portaria ministerial. (A Notícia, 14/04)