Órgãos federais estão sendo alertados para os riscos que o Espírito Santo corre com a expansão da fronteira de exploração de petróleo. A ação é da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), a mais antiga ONG ambiental do Estado. Foram alertados, a Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal), Presidência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e Comissão de Meio Ambiente e Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). E ainda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conselhos Estaduais de Saúde e Meio Ambiente, Fórum das ONGs ambientais, e Superintendência do Ibama no Estado. Estes órgãos são solicitados a acionar o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT). São 13 os pontos apresentados na segunda-feira (05/04). Entre eles, a exclusão das áreas de profundidade menor que 45 metros para exploração petrolífera, devido à área de proteção especial denominada zona costeira - como determina o Art.225 da Constituição Federal -, e ainda das áreas de criadouros naturais. São cobrados estudos sobre efeitos epidemiológicos da poluição no caso da implantação de refinarias. E que os processos de licenciamento, incluindo a apresentação dos Estudos de Impacto Ambientais (EIA) / Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) sejam acompanhados pela sociedade, com a realização de fóruns próprios. Outra solicitação se refere à proteção contra acidentes de grande porte. A Acapema exige que seja cumprida a obrigatoriedade de manutenção de equipe e equipamentos permanentes para atendimento de emergências, de maneira que todos os estuários da costa capixaba e principais costões rochosos possam receber proteção em menos de 3 horas, e nas regiões portuárias e de extração, em menos de 1 hora, segundo especificado na Lei nº 9.966/2000. (Século Diário)