CONSULTOR FALA DA BUROCRACIA NA GESTÃO AMBIENTAL
2004-04-07
Em artigo publicado na Folha de São Paulo de ontem (06/04) o advogado e consultor ambiental, Édis Milaré, que foi o primeiro coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Secretário Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (governo Fleury), trouxe para pauta a questão sobre a politização na gestão ambiental. De acordo com Milaré, não se pode afirmar que a proteção criteriosa do meio ambiente constitua obstáculo a projetos de desenvolvimento e ao próprio desenvolvimento. A poluição e a degradação ambiental são verdadeiras deseconomias. O advogado afirma que a imprensa e outros meios de comunicação social têm relatado fatos e situações que parecem denotar não apenas a politização(politicagem), mas a partidarização em algumas áreas da administração pública e nos serviços (ou desserviços) por ela prestados. Para ele o que ocorre é que muitos dos nossos órgãos ambientais têm mais burocratas do que verdadeiros agentes ambientais.— A licença ambiental não pode ser condicionada a cláusulas estranhas à legislação e aos procedimentos licenciatórios, sob a impertinente alegação de compensação ambiental ou social, declarou. (FSP/A3,06/04)