A Comissão Especial que vai estudar a PEC 524/02, que trata da revitalização da Bacia do Rio São Francisco, deve ser instalada nesta quarta-feira. A PEC, de autoria do Senado Federal, prevê a criação do Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. O Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Comitê de Bacia do Rio São Francisco trabalham na elaboração do plano de uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos dez anos. O trabalho vai orientar as ações prioritárias ao longo do manancial entre 2004 e 2013. O plano define o ordenamento dos recursos hídricos na bacia, que permitirá o uso mais organizado das águas. Constará do chamado Plano Decenal do São Francisco, entre outros, o enquadramento do rio e seus afluentes em classes de uso, navegação, disponibilidades hídrica, critérios gerais para cobrança pelo uso da água e o plano de investimentos para sua revitalização. De acordo com o coordenador dos Estudos de Integração de Bacias da Região Nordeste no âmbito do Ministério da Integração Nacional, engenheiro João Urbano Cagnin, embora ameaçado em alguns trechos e afluentes pelo assoreamento e pela poluição, o São Francisco continua a receber a mesma média de chuva. Isto propicia o desaguamento no mar de pelo menos 60 bilhões de metros cúbicos de água doce ou 2.000 metros cúbicos por segundo, a cada ano.