LIMINAR OBRIGA ESGOTO REGULARIZADO EM SANTA CATARINA
2004-04-06
A prefeitura de São Francisco do Sul e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Santa Catarina, devem iniciar vistorias para identificar as ligações clandestinas e irregulares de esgoto, que precisarão ser lacradas. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, e atendido por liminar concedida pela juíza Hildemar Meneguzi de Carvalho. Segundo apurou investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a maior parte do esgoto doméstico da cidade é despejada na Baía da Babitonga, nas praias e no Rio Acaraí e seus afluentes. (Diário Catarinense, 05/04)