REQUIÃO TEM PRAZO PARA LIBERAR TRANSGÊNICO
2004-04-02
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) fixou prazo de 20 dias para que a direção do porto de Paranaguá apresente alternativas para a segregação e o escoamento de soja transgênica pelo terminal paranaense. Hoje o porto proíbe o embarque de soja modificada, por determinação do governo estadual. A ANTAQ quer que o porto cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei estadual contra transgênicos em dezembro, o que na prática obriga o porto a escoar grãos modificados. Nesse prazo, a direção da Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá (APPA) também terá que resolver problemas como a ausência de dragagem, da desratização dos terminais, além da falta de levantamento batimétrico (relativo ao relevo do fundo do canal portuário) e de um esquema operacional para agilizar a exportação de soja. —Queremos saber as providências tomadas. No caso específico do embarque de soja transgênica, o porto tem de cumprir a legislação federal, afirma Carlos Alberto Nobrega, diretor-geral da ANTAQ, que integra a comissão nomeada pelo ministério dos Transportes para discutir a situação do porto. A comissão reuniu-se ontem (01/04)com o governador do Paraná, Roberto Requião, e o superintendente da APPA, Eduardo Requião. (GM/B12)