A Casa Civil da Presidência da República está finalizando o texto da Instrução Normativa que operacionalizará as ações de fiscalização dos rótulos em embalagens de produtos que contenham ou sejam elaborados com ingredientes à base de soja transgênica. A expectativa é que nos próximos dias o ato seja publicado no Diário Oficial da União, com o objetivo de dar maior praticidade ao decreto federal nº 4.680, que obriga a rotulagem nos produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGM). A Casa Civil não informou a data em que o texto será publicado. De acordo com o decreto, a regra vale para alimentos destinados ao consumo humano ou animal. (A Notícia/01/04)