Até amanhã (31/03) a FEPAM estará recebendo, via Internet, os cadastros para emissão de licenças de irrigação. Ao final da tarde desta segunda-feira já haviam sido emitadas 4.106 licenças, correspondendo a 735 mil hectares, e restavam cerca de 1.300 cadastros em conclusão. No total, 9.202 empreendedores já encaminharam o registro de 949 mil 707 hectares irrigados. Segundo o diretor técnico da FEPAM, Mauro Moura, estão sendo atingidas as previsões feitas em julho do ano passado. Em sessão realizada a 18 de julho o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) aprovou resolução autorizando a regularização, via Internet, de atividades de irrigação já existentes com desconto de 75% sobre a tabela de custos da Fundação. As licenças emitidas têm validade até 31 de março de 2005. Todas as informações que estão sendo compiladas servirão para a formulação do Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação. Em um prazo máximo de 5 (cinco) anos, o Plano promoverá a adequação dos empreendimentos à legislação ambiental vigente.