Apesar de Santa Catarina ser o maior produtor nacional de moluscos, a atividade nunca foi legalizada. Há cerca de 10 dias o IBAMA começou a assinar os Termos de Ajuste de Conduta dos maricultores. A medida vai regularizar e enquadrar a situação destes profissionais. O objetivo do termo é viabilizar o uso racional dos ecossistemas costeiros e dos recursos naturais no litoral, à partir de um modelo que permita o desenvolvimento do cultivo de moluscos no estrito respeito à legislação ambiental, explica o gerente executivo do IBAMA/SC, Luiz Fernando Merico. (Diário Catarinense/29/03)