O Parlamento Europeu aprovará, na próxima quarta-feira, dia 1º de abril, a diretiva sobre responsabilidade ambientai baseada no princípio Quem contamina paga, com base em acordo fechado no Comitê de Conciliação da União Européia. A normativa, que entrará em vigor ainda neste ano, e deverá aplicar-se no máximo em três anos, cobrirá danos causados por atividades profissionais, nos casos em que se demonstre culpa ou negligência, incluindo até mesmo atividades não expressamente reconhecidas no anexo da legislação. Com esta diretiva, a União Européia pretende frear o chamado turismo jurídico, uma estratégia mediante a qual os operadores buscam o país com legislação ambiental menos rigorosa para ali implantarem as suas atividades. O texto da norma inclui uma série de exceções, como a defesa nacional, a segurança internacional, os danos derivados de guerras, fenômenos naturais de caráter excepcional, riscos nucleares ou incidentes já contemplados por algum convênio internacional. (El Mundo)