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2004-03-29
O governo argentino tem sobre a mesa um decreto que poderá elevar de 20% a 30% as retenções fiscais aplicáveis às exportações de derivados de gás e petróleo. Com esta norma, a Casa Rosada buscará pressionar as empresas petroleiras para que aumentem a produção de gás destinada a assegurar o abastecimento interno. Conforme análises oficiais, as produtoras estariam retendo arbitrariamente as entregas de gás a indústrias e a centrais elétricas a fim de pressionar um aumento nas tarifas. Com os ganhos adicionais do aumento das retenções, o governo criaria um fundo para fazer frente a gastos com combustíveis líquidos, como óleo e gasolina, que teriam que ser usados pelas centrais de geração térmica para cobrir a falta de gás. O decreto que aumenta as retenções às exportações de petróleo seria a Segunda medida concreta a ser adotada pelo governo para enfrentar a crise energética. A primeira delas foi a aprovação da resolução 265, que, na última quinta-feira (25/3), limitou as exportações de gás. Empresas privadas do setor energético, de origem espanhola, na Argentina, estão prevendo escassez de energia e até mesmo apagões em médio prazo, conforme estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A causa da crise, conforme relatório do BID, é o congelamento de preços do gás e da eletricidade. O trabalho, intiutlado A Percepção dos Investidores sobre os Riscos Regulatórios e Institucionais na América Latina tem um capítulo sobre a Argentina e foi desenvolvido por um grupo de analistas do setor financeiro internacional que consultaram técnicos das principais empresas espanholas de infra-estrutura, incluindo Repsol-YPF e Endesa (Edesur), entre otras. Conforme o estudo, o congelamento nominal do preço do gás e da eletricidade está produzindo graves problemas. O primeiro é a paralisação de novos investimentos na capacidade de produção, transporte e distribuição de energia. (Clarín)

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