O governo promete regulamentar o setor de saneamento no Brasil, definindo critérios para a concessão e a privatização dos serviços. O Planalto enviará ao Congresso, em abril, em regime de urgência, projeto de lei que regulamenta o setor, assegurando aos municípios a responsabilidade por serviços de água e esgoto. As prefeituras poderão assumir o saneamento ou fazer concessão a empresas públicas ou privadas. A proposta causa polêmica. Na última semana, representantes de empresas estatais do setor tentaram em Brasília convencer os ministérios da Fazenda e das Cidades a mudar o texto. Vitor Bertini, presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), que congrega 25 companhias responsáveis por 77% do saneamento do país, e presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), alerta para o risco de colapso no abastecimento. Isso porque os municípios atendidos pelas companhias estaduais, e que são superavitários, poderiam optar pela independência, restando às estatais a obrigação de garantir o serviço aos municípios em que água e esgoto não são tão rentáveis. Bertini disse que, dos 342 municípios aos quais a Corsan presta serviço, cerca de 20 são superavitários e ajudam a sustentar os outros. (ZH/26)