O Projeto de Lei 1619/03, do deputado Edson Duarte (PV-BA), classifica como perigoso o resíduo de mineração e industrialização do amianto ou asbesto. A matéria será analisada por uma comissão especial de deputados, com integrantes a serem designados pelas lideranças partidárias. Pelo projeto, também são considerados perigosos os produtos que contenham restos industriais do amianto ou asbesto. Esses produtos deverão ficar em aterro próprio para resíduos industriais perigosos, com base em classificação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). As empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a penas de advertência, multa de 6.304 Ufirs ou interdição. A proposta foi apensada ao PL 203/91, do Senado, que regulamenta o acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Ao PL 203/91 foram apensados outros 64 projetos que tratam de temas correlatos. A comissão especial que analisará a matéria será formada por integrantes das comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Interior; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Economia, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Redação.