A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (24/03) três acordos internacionais. Um deles trata de empréstimo de R$ 590 milhões (21 bilhões de ienes) do governo japonês à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Pelo acordo, constante da mensagem Governo Federal 700/03 participará como avalista do empréstimo no cumprimento das amortizações, dos juros e de outras obrigações. O Acordo por Troca de Notas viabiliza recursos para a efetivação do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista (SP), que tem como objetivo fazer melhorias sanitárias e ambientais nessa região para a eliminação das intermitências no abastecimento de água potável e a construção de sistemas de esgotos para a elevação do percentual da população atendida de 19% para 95%. O dinheiro será desembolsado em sete anos a partir da vigência, com prazo de amortização de 18 anos após uma carência de sete anos a uma taxa de juros de 1,8% ao ano.