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2004-03-25
Os produtores que utilizam a irrigação em suas lavouras de arroz têm até o dia 31 demarco para realizar o licenciamento ambiental junto a FEPAM. A autarquia garante a liberação da licença de Operação de Regularização em substituição ao Cadastro dos Irrigantes em um mês após o recebimento do cadastro. O licenciamento esta disponível em formulário via Internet, pelo endereço eletrônico da FEPAM (www.fepam.rs.gov.br). (Diário Popular/24/03)

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