ENTIDADES ASSINAM PORTARIA PARA DISCIPLINAR QUEIMADAS EM MATO GROSSO
2004-03-24
O IBAMA e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA) assinam hoje portaria conjunta que disciplinará o uso do fogo no período de proibição da queima controlada. O evento acontece na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Segundo a portaria no período de 15 de julho a 15 de setembro fica proibida a queima, excetuando-se a queima de canaviais e para o controle fito-sanitário. As multas para quem desobedecer a legislação variam de acordo com a área atingida podendo variar de R$ 300,00 a R$ 1500,00 por hectare. (Ibama/23/03)