COMISSÃO DEBATE RELATÓRIO DA PEC DOS COMBUSTÍVEIS - Ambiente Já!

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COMISSÃO DEBATE RELATÓRIO DA PEC DOS COMBUSTÍVEIS

2001-08-13

A Comissão Especial que analisa a PEC dos Combustíveis (277/00) dará continuidade à discussão do parecer do deputado Basílio Villani (PSDB-PR) na próxima terça-feira (14). A proposta prevê a criação de uma contribuição para substituir a taxa cobrada hoje pela Petrobras sobre a importação e o refino de petróleo, a chamada PPE (parcela de preço específico). O novo tributo será chamado de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Segundo o relator, a PEC vai permitir um mecanismo mais ágil na obtenção de recursos para investimentos na infra-estrutura de serviços públicos. A reunião será às 14 horas, no plenário 4.

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