O deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), relator da Comissão Especial que trata da Política Nacional de Resíduos (PL 203/91), concluiu na Quinta-feira (09/08) o relatório. O texto, que condensa 58 projetos, define regras gerais para o manejo dos diversos tipos de lixo, como o urbano, o hospitalar, o radioativo, e para alguns materiais que trazem danos ao meio ambiente, como pneus, baterias e pilhas. Apesar de especialistas estimarem que o Brasil produza 120 mil toneladas de lixo por dia, ainda não existe no País uma política definida sobre como esse material deve ser tratado para proteger o meio ambiente e a população. O deputado Emerson Kapaz informou que incluiu algumas inovações no relatório. Uma delas é a criação de um Fundo Federal de Resíduos Sólidos, que seria formado com 5% dos recursos orçamentários destinados ao saneamento básico. Outra novidade é a criação de empresas exclusivamente recicladoras. Para despertar o interesse da iniciativa privada neste negócio, o deputado explica que o projeto prevê privilégios fiscais para essas empresas, que seriam definidos pela Secretaria da Receita Federal. O relatório vai servir de base para o início da fase de audiências públicas na Comissão . A expectativa é que a matéria seja aprovada em 2001. (Agência Câmara)