Em artigo escrito para o jornal Zero Hora de hoje (22) o vereador Beto Moesch (PP) questiona sobre a sustentabilidade de Porto Alegre. Para ele o plano diretor é o mais importante dos instrumentos para o desenvolvimento urbano de uma cidade, ganhando ainda maior importância a partir da Constituição. Ele explica que em Porto Alegre, a Lei Orgânica já estipula diretrizes gerais a esse instrumento urbanístico para que o zoneamento se dê de forma sustentável, delimitando as áreas impróprias à ocupação urbana por suas características geológicas, respeitando as vocações das diversas comunidades, bem como o patrimônio ambiental e cultural, segundo o modelo espacial idealizado para a cidade. — O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), aprovado por unanimidade na legislatura passada, é um instrumento genérico, declara Moesch. Segundo o vereador, a participação da sociedade no processo de decisão para aprovação de empreendimentos, prevista genericamente no plano, no Código Estadual do Meio Ambiente e no Estatuto da Cidade, não foi disciplinada, como o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), um revolucionário instrumento de planejamento, participativo e decisório. Atualmente, a comunidade não decide. Seu único remédio é o Ministério Público e o Poder Judiciário. (ZH/17)