O presidente Lula determinou aos ministros da área de infra-estrutura, que procurem o Ministério Público, os órgãos ambientais e o Poder Judiciário para resolverem as pendências relacionadas à liberação de licenças para a construção de gasodutos, hidrelétricas e estradas. O governo também definiu que não irá conceder financiamentos pelo BNDES ou por meio de bancos oficiais para as obras que não elaborem previamente os relatórios de impactos ambientais. (GM/A5,CP/13,21/03)