A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural está analisando o Projeto de Lei 2938/04, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que eleva para R$ 1 milhão o valor da multa aplicada aos responsáveis por casos de intoxicação provocada por agrotóxicos. A proposta altera a Lei 7802/89, que prevê multa de R$ 1 mil aos culpados por esse tipo de intoxicação. Segundo Dr. Rosinha, o valor da multa previsto na lei dos agrotóxicos precisa ser atualizado. Ele ressalta, no entanto, que a lei é moderna e consistente, podendo ser comparada a legislações vigentes nos países mais avançados do mundo. O deputado informa que o mercado de agrotóxicos no Brasil movimenta cerca de 2,5 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 7,5 bilhões, razão pela qual, na sua avaliação, é necessário atualizar a legislação para garantir que as sanções impostas aos infratores desestimulem a prática do ilícito. A proposta será examinada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania