A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias está analisando o Projeto de Lei 2832/03, do deputado Hamilton Casara (PSB-RO), que protege o patrimônio espeleológico brasileiro - formado por cavernas, grutas e fontes. Pelo projeto, a construção, ampliação ou a operação de empreendimentos ou quaisquer atividades em áreas de patrimônio espeleológico que possam causar impactos significativos dependerão de licenciamento prévio do órgão ambiental competente. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos, o responsável será obrigado a apoiar atividades de gestão, conservação e divulgação do patrimônio espeleológico. Também será considerado infração realizar, sem autorização, estudos de qualquer natureza e práticas de turismo e lazer nas cavidades naturais subterrâneas. O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em seguida, deverá ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. O projeto deverá obrigatoriamente ser aprovado pelo Plenário da Casa antes de seguir para o Senado.