RESUMO: Esta dissertação tem como objetivo analisar a gestão ambiental em um Município com Unidades de Conservação - Cananéia, SP -, explicitando quais os mecanismos de gestão de que dispõe, partindo do pressuposto de que o município possui em seu território áreas naturais de relevância ambiental, consideradas espaços territoriais especialmente protegidos, e que sua proteção significa a preservação da cultura das populações tradicionais, da biodiversidade e de seu patrimônio natural como um todo. Focaliza a questão da descentralização e municipalização ambiental e como tem se efetivado a participação da sociedade civil, especialmente das populações tradicionais na tomada de decisão em novos arranjos institucionais no espaço local e intermunicipal. Constata-se que a ausência de integração das ações e entre as esferas governamentais, além da descontinuidade administrativa e da falta de regulamentação dos principais instrumentos de planejamento e gestão de caráter regional, definindo diretrizes para o uso e ocupação dos diversos espaços ambientais, constituem-se razões para a não efetivação da gestão ambiental no Município. A autonomia decisória, dada pela Constituição de 1988, exige que haja um maior compromisso do governo local, em Cananéia, com a regulamentação da Política Municipal de Meio Ambiente, a adequação dos instrumentos já existentes, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a institucionalização da área ambiental, integrando-a ao Sistema nacional de Meio Ambiente, para uma gestão compartilhada. Instituição: Universidade de São Paulo (USP).
Autor: Ana Thereza Machado Junqueira.
Contato: Mestrado de Ciência Ambiental (11) 3091-3116/3121.