A Câmara dos Deputados deve instalar hoje (18) a comissão especial que vai analisar a inclusão do cerrado na relação de biomas considerados patrimônio nacional (PEC 115/95). Estão apensados à PEC 115/95 outras quatro propostas sobre o assunto. Entre elas, a que inclui também a caatinga nos biomas do patrimônio nacional. A Constituição Federal define como Patrimônio Nacional os biomas da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira, e consagra sua preservação como de interesse público. De acordo com o autor da proposta, deputado Gervasio Oliveira (PSB-AP), embora esse dispositivo constitucional não evite a prática de atividades que degradem o meio ambiente, funciona como importante afirmação do princípio de que devem ser envidados todos os esforços possíveis para que a ocupação dessas regiões se norteie por critérios que garantam o desenvolvimento sustentável.