CNBB INSTITUI ÓRGÃO DE DEFENSORIA DA ÁGUA
2004-03-17
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) elegeu Água, fonte de Vida como lema da Campanha da Fraternidade 2004. Em apoio à iniciativa, representantes da CNBB, do Ministério Público Federal, da Frente Parlamentar em Defesa das Águas e de outras entidades, decidiram criar a Defensoria da Água. Trata-se de um órgão colegiado de direito privado. Integrado por um conselho deliberativo, um conselho consultivo, câmaras técnicas, grupos de trabalhos e sucursais instaladas no território nacional. A criação do órgão levou em conta a inexistência de uma Defensoria Pública, sob controle da sociedade cicil, para garantir a aplicabilidade das leis, normas e resoluções voltadas para o controle da qualidade da água para consumo humano. (JC/22,GM/A-8)