A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados está examinando um projeto de lei (PL 2864/04) que isenta as igrejas de tirarem licença de órgão ambiental para construir e reformar seus templos. A proposta, de autoria do deputado Costa Ferreira (PSC-MA), concede essa isenção porque não as considera obras potencialmente poluidoras. O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, onde aguarda designação de relator. Em seguida, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. O projeto tramita em regime conclusivo, ou seja, se for aprovado pelas comissões, seguirá diretamente para o Senado. A matéria só será votada pelos deputados em plenário se houver recurso nesse sentido de, pelo menos, 51 parlamentares, ou se o texto receber pareceres divergentes (um contra e outro a favor) das comissões.