A Comissão de Minas e Energia está analisando o Projeto de Lei 2881/04, do Poder Executivo, que cria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON). O sistema responderá pela proteção das atividades, instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro. Pela proposta, o SIPRON terá um órgão central, vinculado ao Governo Federal, encarregado de planejar, coordenar e supervisionar as atividades do sistema. Haverá ainda coordenações setoriais integradas por instituições da administração pública federal, que serão responsáveis pelas atividades nucleares de proteção da população, da saúde do trabalhador, do meio ambiente, do material e das instalações. A matéria, que tramita em regime conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação