16 O Ministério Público Estadual (MPE) do Maranhão vai desenvolver ações de proteção ambiental nos municípios que integram a bacia do rio Parnaíba. O projeto será realizado em parceria com a ONG suíça Fundação Nordesta, e prevê que as prefeituras dos 18 municípios irrigados pela bacia deverão elaborar um Código Municipal, com criação de um conselho, um fundo de meio ambiente e um órgão responsável pela formulação de políticas públicas de defesa, preservação e conservação dos rios e áreas que formam a bacia.(GM/A-10)