MECANIZAÇÃO DO DMLU É SUSPENSA POR LIMINAR
2004-03-15
Uma liminar concedida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Fernando Diniz, suspendeu o edital de licitação do DMLU de Porto Alegre, para compra de equipamentos de mecanização da coleta de lixo. A empresa Contenur entrou com a ação em 2 de março, um dia antes da apresentação das propostas, alegando falhas no edital. Na liminar, o magistardo acatou três falhas no edital que o inviabilizaram. A primeira é que não estaria indicado o local onde poderia ser examinado e adquirido o processo básico sobre a compra de materiais. No segundo item, o juiz salienta que o edital direciona o concurso ao exigir um atestado de capacidade técnica às empresas concorrentes. (JC/21)