O Projeto de Lei 2440/03, do deputado Jovino Cândido (PV-SP), que trata da coleta, recolhimento e destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos, aguarda ser distribuído para análise das comissões técnicas da Casa. De acordo com o texto da matéria, as pilhas, baterias e lâmpadas, após o seu uso ou esgotamento energético, serão consideradas resíduos potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente, devendo a coleta, recolhimento e destino final observar alguns critérios. O projeto proíbe o despejo dos resíduos desses produtos em aterros sanitários destinados a resíduos domiciliares. Segundo a proposta, os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente ficarão responsáveis pela fiscalização.