MP DO SETOR ELÉTRICO PASSA NO CONGRESSO
2004-03-12
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o novo modelo do setor elétrico, definido pelas medidas provisórias (MPs) 144, que cria regras de comercialização de energia, e 145, que instituiu a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A aprovação foi por votação simbólica e as MPs seguem para sanção presidencial. Conforme a relatoria do projeto, que rejeitou apenas uma das 34 modificações feitas pelos senadores, as alterações buscaram flexibilizar os prazos para a transição entre o modelo antigo e o novo. Cada distribuidora terá de prever a energia necessária para cinco anos. (CP/13,JC/09)