PROJETO CRIA AGÊNCIA NACIONAL DE FLORESTAS
2004-03-11
O texto do projeto, que também cria a Agência Nacional de Florestas, ficará em consulta pública até o dia 25 de março. Os interessados deverão entrar em contato com o Programa Nacional de Florestas (PNF), do Ministério do Meio Ambiente, pelo e-mail pnf@mma.gov.br ou telefone (061) 317-1140. Dias 6 e 7 de abril, será realizada reunião extraordinária da CONAFLOR, para que, ainda na primeira quinzena do mês de abril, o PL seja enviado ao Congresso Nacional. Durante este período, estão ocorrendo debates sobre o Projeto de Lei em vários estados brasileiros, organizados por empresas, sindicatos de trabalhadores, órgãos estaduais de meio ambiente e organizações não-governamentais. O PL sobre Gestão de Florestas Públicas irá definir um marco legal para o uso equilibrado das florestas do País. O Projeto deverá definir a gestão das florestas públicas por meio de concessão de áreas para manejo, a proteção aos direitos das comunidades locais e tradicionais, irá garantir a implementação de pequenos, médios e grandes projetos e ainda assegurar o controle social em todas as etapas do processo.