GOVERNO PRETENDE REGULAMENTAR USO DE FLORESTAS EM ÁREAS PÚBLICAS
2004-03-11
O governo pretende enviar ao Congresso, até abril, projeto de lei regulamentando o uso de florestas em áreas públicas com fins madeireiros, não-madeireiros e turísticos e serviços ambientais. A nova proposta, ainda sob consulta pública, prevê que o governo explore a área mas, se preferir, poderá destinar terras a comunidades tradicionais e produtores familiares ou fazer licitação para concessão da exploração dos recursos por pessoas ou empresas privadas. O governo tem pressa em regulamentar o acesso a florestas públicas no Brasil, para combater o desmatamento e atividades predatórias.