FISCALIZAÇÃO DE ROTULAGEM DE OGMs SERÁ INTENSIFICADA
2004-03-10
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça acertou, em reunião com promotorias de Defesa do Consumidor e os Procons estaduais e municipais, uma atuação coordenada na fiscalização das regras de rotulagem dos alimentos transgênicos. A informação está em nota do ministério. O descumprimento das regras de rotulagem, portaria 2.658 de dezembro de 2003, implicará em multas que vão de R$ 200,00 a R$ 3 milhões. (CP/19, O Sul/02)