ANVISA PRORROGA PRAZO PARA GERENCIAMENTO DO LIXO HOSPITALAR
2004-03-09
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) prorrogou para 15 de julho de 2004 o prazo, que terminaria na sexta-feira (5), para hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios e outras unidades de saúde cumprirem as exigências legais de manejo, trato, acondicionamento e transporte do lixo gerado, desde o momento da produção até o destino final (aterramento, radiação, incineração). A Resolução nº 36, que determina o adiamento, foi publicada no Diário Oficial da União. A ação visa proteger os profissionais que lidam diretamente com o gerenciamento dos resíduos, a fim de evitar transmissão de infecção ou riscos de contaminação à saúde humana, além de preservar o meio ambiente de possíveis focos tóxicos. As novas normas, a serem adotadas nacionalmente, foram adiadas para a mesma data da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA 283/01), que também dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. (Ambiente Brasil,08/03)