O advogado ambientalista Antonio Soler, representante do Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente, é o relator da proposta de Licenciamento Ambiental Municipal no Rio Grande do Sul. A proposta, elaborada pela FEPAM, atende reivindicação de alguns municípios gaúchos que desejam efetuar o licenciamento de atividades atualmente vedadas, em razão do porte e/ou do potencial poluidor. Para regulamentar a situação, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), está analisando a proposta de alteração da Resolução CONSEMA 05/98, que dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do licenciamento. A própria FEPAM apresentou alguns pontos de alteração da resolução. A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos se reuniu nesta semana, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em Porto Alegre, e não se considerou em condições de analisar a proposta, solicitando novos documentos para prosseguir o trâmite. (Agora Online,08/03)