A Câmara dos Deputados está examinando a instituição de taxa reembolsável sobre os recipientes plásticos, de alumínio, latas e vidros de mais de 200 ml. Proposta pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) por meio do Projeto de Lei 2429/03, a chamada Lei da Garrafa pretende reduzir a poluição causada pelo lixo não degradável. De acordo com o texto, a taxa será cobrada do consumidor, do comerciante, do distribuidor e do fabricante do recipiente. O valor será equivalente a 10% do preço médio cobrado à população pelo produto e os recursos serão destinados a projetos ambientais. O consumidor poderá ter a taxa reembolsada se devolver a embalagem usada ao comerciante, que também receberá restituição se a devolver ao fabricante. Caberá ao distribuidor recolher os recipientes e encaminhá-los a usina de reciclagem para reprocessamento ou a depósito público de resíduos sólidos.