Na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, a matéria recebeu parecer contrário do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele alega que já existem na Câmara pelo menos outros quatro projetos sobre o mesmo tema, que tratam a matéria de forma mais completa e estão em estado mais adiantado de tramitação. Os projetos citados pelo relator são os PLs 4842/98, do Senado, que regulamenta o acesso a recursos genéticos; 4597/98, do ex-deputado Jaques Wagner, que cria agências para negociar contratos de acesso a riquezas genéticas; 1953/99, do deputado Silas Câmara, que regulamenta a tecnologia no setor e sua transferência a terceiros; e 7211/02, do Executivo, que define tipos penais relacionados à biopirataria. Sujeito à apreciação do Plenário, o PL 2360/03 será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e Plenário.