A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias está analisando o Projeto de Lei 2360/03, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que submete à autorização do IBAMA a pesquisa e a coleta de amostras da flora brasileira. No caso de expedições estrangeiras, a proposta exige a presença de funcionário do IBAMA. De acordo com o texto, que pretende combater a biopirataria, quem coletar plantas sem autorização receberá multa e pena de detenção de seis meses a um ano. Já a remessa ou exportação desautorizada de espécie, semente, produto ou subproduto da flora brasileira sujeitará o infrator a multa e pena de reclusão de um a cinco anos.