A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2364/03, do deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ), que torna obrigatória a elaboração de Análise de Risco Ambiental para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou degradantes ao meio ambiente. Pelo texto, a concessão de licença ambiental para empreendimento ou atividade que possa interferir na qualidade, vazão ou regime de escoamento dos recursos hídricos dependerá da aprovação pelo órgão licenciador da análise de risco ambiental elaborada pelo empreendedor, ouvido o respectivo comitê de bacia hidrográfica, consórcio ou associação intermunicipal. O deputado Hamilton Casara (PSDB-RO) foi nomeado relator na Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, se aprovada, seguirá para o Plenário