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COMISSÃO EXAMINA NORMAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

2004-03-04
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de incluir no Estatuto das Cidades um dispositivo que obrigue o plano diretor a conter normas sobre arborização urbana. A proposta (PL 2810/03), da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), aguarda a designação de um relator na comissão, que apresentará parecer sobre a medida. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Ele tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes. Após a votação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
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