A proposta que tramita na Câmara também regula os registros de patentes no exterior com nomes de frutas da Amazônia. A representação brasileira na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Cancun, no ano passado, defendeu a modificação do acordo sobre patentes, para criar um regime especial para o patenteamento de produtos da biodiversidade ou do conhecimento de comunidades tradicionais, como índios e ribeirinhos. Depois de ser analisada pela Comissão de Educação e Cultura, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, como tramita em regime conclusivo, seguirá diretamente à Sanção.