No mês passado, o governo começou a corrigir o problema, editando uma medida provisória válida para rios de domínio federal, ou seja, que atravessam mais de um Estado. O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, diz que a Lei de Recursos Hídricos, aprovada em 1997, precisa ser regulamentada, o que ainda não ocorreu, apesar de tramitarem no Congresso projetos que tratam do assunto. A Agência Nacional de Águas (ANA) recolhe a taxa de companhias de saneamento, empresas e agricultores com lavouras irrigadas. O valor é definido por comitês formados por representantes do poder público, dos usuários e da sociedade. (OESP)