TAXA DE ÁGUA PODE SER DESVIADA DE SUA FINALIDADE
2004-03-03
A Lei de Recursos Hídricos, que prevê a cobrança de taxa de água captada em rios por grandes consumidores, permite que o dinheiro arrecadado seja desviado de sua finalidade original, que é a despoluição e recuperação das bacias hidrográficas. A lei estipula apenas que os recursos sejam prioritariamente investidos na própria bacia, o que deixa espaço até para que o governo retenha a verba para fazer caixa e pagar juros. A brecha desestimula o pagamento da taxa. (OESP)