JUSTIÇA PODE SUSPENDER REUNIÕES DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR
2004-03-02
Uma decisão judicial a favor do Centro de Moradores do Bairro Rio Branco acabou trazendo uma grande repercussão para capital: a suspensão das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). Este órgão avalia e aprova novos projetos urbanísticos de Porto Alegre. A decisão foi do desembargador Vasco Della Giustina, da
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que acatou o agravo de instrumento que questionava o processo eleitoral da Região de Planejamento (RP1), ocorrido em setembro de 2003. (JC/Geral/20)