Portugal vai iniciar nesta semana o processo de transposição da directiva comunitária sobre segurança marítima, anunciou o governo na sexta-feira (28/02), pouco depois de Bruxelas ter revelado que deu início ao processo de infração contra Portugal e outros 11 Estados-membros por não cumprimento da legislação comunitária. Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação esclarece que o projeto de decreto-lei será remetido para o circuito legislativo no decorrer da próxima semana. O projeto refere-se à transposição da Directiva 2002/59/CE, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, cujo prazo de transposição terminou no dia 5 de fevereiro. (Ecosfera)