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2004-03-02
Prevista na Lei de Recursos Hídricos, de 1997, a taxa só começou a ser cobrada na Bacia do Paraíba do Sul no ano passado. A arrecadação ficou em R$ 5,8 milhões, dinheiro usado no tratamento de esgoto e combate à erosão. A previsão é que alcance R$ 10 milhões neste ano. O valor da taxa é definido pelos comitês de cada bacia. Já existem sete deles em bacias de domínio federal – onde os rios cruzam mais de um Estado. Somados aos de nível estadual, chegam a cerca de 80. Os comitês reúnem representantes do poder público municipal, estadual e federal, consumidores e sociedade. Mas quem concede as licenças para a captação da água é a ANA. (OESP)

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