A possibilidade de os municípios criarem consórcios para o gerenciamento do serviço público de limpeza urbana está prevista no Projeto de Lei 2530/03, apresentado à Câmara pelo deputado Wilson Santos (PSDB-MT). O consórcio permitirá que os municípios e o Distrito Federal se unam em associações para realizarem serviços de coleta, remoção, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Além dos consórcios, os municípios deverão elaborar planos de gerenciamento de resíduos urbanos, que prevê a instalação de um programa específico para a redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Antes de formarem os consórcios, no entanto, os municípios deverão receber autorização das câmaras legislativas. O projeto de lei tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e será analisada também pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.