O Projeto de Lei 2795/03, do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), concede terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo sustentável. A concessão será feita por tempo certo ou indeterminado a pessoas físicas ou jurídicas, que poderão usar o terreno de acordo com as exigências de órgão ambiental e responderão por todos os seus encargos civis, administrativos e tributários. O PL define manejo sustentável como a administração da floresta de modo economicamente viável, ecologicamente sustentável e socialmente justo. As terras deverão ser usadas para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, mas com respeito aos mecanismos de sustentação do ecossistema. De acordo com o texto, o órgão ambiental competente estabelecerá, em articulação com as comunidades locais e as organizações não-governamentais relacionadas com o meio ambiente, condições de renovação da licença para exploração florestal nas terras cedidas pela União. O projeto tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, onde tem como relatora a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Em seguida, será analisado pelas comissões da Amazônia e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura e Política Rural; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, como tramita em regime conclusivo nas comissões, será encaminhado ao Senado