O deputado Sandro Mabel (PL-GO) apresentou à Câmara um projeto (PL 2374/03) que determina a notificação prévia dos órgãos de Defesa Civil sobre empreendimentos ou atividades que potencialmente necessitem de ações preventivas de socorro. Essa notificação deverá ser imediata caso surjam situações anormais, decorrentes dos empreendimentos que possam causar danos pessoais, materiais ou ambientais à comunidade. O autor da proposta lembra que acidentes como o vazamento de um oleoduto da Petrobras, seguido de explosão e incêndio em Cubatão (SP), e a explosão de um depósito de munições da Marinha, no Rio de Janeiro, demonstram a importância da existência de um sistema permanente de informações, que capacite os órgãos da Defesa Civil a agir de forma rápida e eficiente. A Defesa Civil poderá solicitar informações técnicas sobre procedimentos, instalações e equipamentos que possam ocasionar danos. Se as informações prestadas forem insuficientes, o órgão poderá fazer vistorias e medições para obter os dados necessários ao planejamento das ações de defesa civil. As usinas hidroelétricas, termelétricas e nucleares; os diques e barragens destinados à regularização de cursos dágua; os depósitos de munições e explosivos; e as refinarias, destilarias e distribuidoras de combustíveis, além de prestarem informações à Defesa Covil, ficam obrigados a promover as medidas necessárias à segurança de suas instalações. A matéria aguarda a designação do relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Depois, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.